Defesa informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve ontem a sentença que condenou a 14 anos, dois meses e 20 dias de prisão Geraldo Antonio Baptista, o Rás Geraldinho Rastafári, de 53 anos, líder da Primeira Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil, conhecida como “igreja da maconha”, em Americana.

A decisão deve ser publicada nesta semana e a defesa informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Alexandre Khuri Miguel, que representa Geraldinho, a decisão não foi surpresa. “Fizemos a sustentação oral, argumentamos, mas sabemos que essa câmara (do TJ) é conservadora. Agora, iremos apelar ao STJ”, informou o advogado. Geraldinho foi condenado por tráfico de drogas em 13 de maio de 2013, com pena ampliada por participação de menor, além de associação para o tráfico. Mesmo recorrendo, ele irá responder na prisão e deverá pagar 2.132 dias-multa, o que hoje equivaleria a R$ 51,1 mil.

A Justiça também manteve a decisão que apreendeu judicialmente o imóvel que é sede da igreja, em Americana. Como Geraldinho foi preso em agosto de 2012 e já cumpriu um ano e meio de pena, ele teria de ficar pelo menos mais quatro anos na cadeia. Geraldinho foi preso em flagrante em 15 de agosto de 2012 quando foram encontrados 37 pés de maconha em sua casa. Na ocasião, dois jovens de 18 anos foram presos e um adolescente, apreendido.

Geraldinho disse na ocasião que, no momento da abordagem, uma reunião religiosa era realizada no local. Em sua defesa, ele afirmou ainda que as plantas eram cultivadas para uso religioso, o que é permitido pela legislação brasileira, e que a maconha era consumida apenas em ocasiões de culto. Por isso, segundo Miguel, haverá duas apelações. “Vamos questionar a questão da liberdade religiosa no STF e a questão criminal, propriamente dita, no STJ”, disse o advogado.

Via Correio Popular