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Tribunal alemão autoriza cultivo caseiro de maconha para fins medicinais

Decisão se refere a casos excepcionais e não é uma liberação geral, afirma a corte. Plantio só será permitido para o tratamento de dores crônicas e caso haja garantias de que outras pessoas não terão acesso à erva. As informações são do Deutsche Welle

Um tribunal de Colônia, na Alemanha, autorizou nesta terça-feira (22/07) o cultivo doméstico de maconha em três casos de pacientes com dores crônicas. Dois outros casos foram indeferidos, mas há espaço para apelação. A autorização, no entanto, não deve ser interpretada como uma liberação geral da cannabis, cujo cultivo continua proibido no país, mas como uma autorização para o plantio e produção em casos excepcionais, afirmou a corte.

Em julgamento estavam cinco casos de pacientes com dores crônicas que lutavam para obter uma permissão do Instituto Federal de Medicamentos e Produtos Médicos (BfArM, na sigla em alemão) para plantarem a droga em suas próprias casas.

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Todos eles já possuíam uma autorização para a compra e o consumo terapêutico da maconha, mas alegavam não poder arcar com os custos do tratamento, os quais não eram cobertos pelo seguro de saúde. Por isso, queriam plantar e produzir eles mesmos a droga. O BfArM negou permissão, e eles entraram na Justiça contra essa negativa.

O Tribunal Administrativo de Colônia, responsável pela decisão, ressaltou que cada caso deve ser analisado de forma detalhada e individual para verificar se ele preenche as condições para a autorização.

Segundo o veredicto, em três dos processos estava garantido que terceiros não teriam acesso à droga porque ela seria plantada num espaço separado e seguro. Num quarto caso, porém, o tribunal avaliou que não havia essa garantia, já que o paciente vive num apartamento de quarto e sala sem um espaço isolado e protegido. No quinto caso, foi avaliado que o paciente ainda não havia esgotado todas as formas tradicionais de tratamento.

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Os cinco pacientes sofrem há anos de dores crônicas. Dois sofrem de esclerose múltipla, um de transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dois outros sentem fortes dores em decorrência de acidentes de trânsito.

Pontinha

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medico maconha

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