Por Denis Russo Burgierman

Nessa época de grandes manifestações contra a forma tradicional de fazer política, tem um projeto de lei que serve de parábola para entender o que está errado em Brasília. É o PL 7663, que modifica a lei de drogas no Brasil. A história desse projeto ajuda a compreender por que é tão difícil que o Congresso faça uma lei boa neste país.

O projeto, criado pelo deputado gaúcho Osmar Terra, é muito ruim. No geral, ele propõe uma volta no tempo, fazendo com que as leis de drogas do Brasil de 2013 fiquem parecidas com as dos Estados Unidos dos anos 1970, quando Richard Nixon formulou a Guerra Contra as Drogas. A receita é antiga: as penas de cadeia aumentam, a população de presos explode, a repressão endurece.

As consequências desse tipo de política são bem conhecidas. Os presídios, hiperlotados, acabam virando grandes centros de treinamento e recrutamento de bandidos. Criminosos de baixa periculosidade vão para a cadeia, tornam-se dependentes e, quando saem, são contratados pelo crime organizado, que fica cada vez mais poderoso, porque o endurecimento da repressão aumenta suas margens de lucro.

Hoje qualquer especialista isento de políticas públicas reconhece que essa fórmula não reduz o consumo de drogas e causa um enorme aumento na violência ligada às drogas – e por isso praticamente todos os países desenvolvidos do mundo, inclusive os Estados Unidos, estão andando na direção contrária, reduzindo repressão, esvaziando cadeias e focando na saúde pública para diminuir o consumo de drogas. Mas os políticos que criaram o projeto não consultaram especialistas em políticas públicas: eles nunca consultam. Raramente um projeto de lei é baseado em pesquisa sólida. No geral os textos são feitos sob medida para atender interesses.

É bem esse o caso do PL 7663. O projeto foi para frente porque muitos deputados, principalmente os da “bancada cristã”, são intimamente ligados a igrejas que têm comunidades terapêuticas para tratar dependentes. É o caso do alagoano Carimbão, relator do PL, e do famoso Feliciano. Esses políticos apoiam o projeto porque ele cria um canal de dinheiro do governo para abastecer suas igrejas, sem exigir nada em troca.

A bancada cristã é minoria no Congresso, mas uma minoria grande, de quase um quinto, e muito bem articulada, com enorme capacidade de conquistar votos país afora. Por isso, o governo faz de tudo para agradá-los – inclusive votar a favor de um projeto ruim que anda na contramão da história e aumenta a violência no país. Foi isso que aconteceu no mês passado, quando a Câmara dos Deputados votou a favor do PL, que assim foi enviado ao Senado.

Teoricamente, a vantagem de ter um sistema com duas câmaras, como o brasileiro, é que o Senado pode se aprofundar nos temas e corrigir eventuais burradas cometidas pela Câmara. Na prática não funciona assim, porque as duas casas estão dominadas pelo mesmo tipo de interesse. No caso desse projeto de lei, em vez de se aprofundar, consultar especialistas, tentar entender a fundo o assunto, o Senado instituiu um regime de urgência para aprovar logo a lei.

É que, em meio às manifestações que estão parando o país, o presidente do Senado, Renan Calheiros, que tem um telhado de vidro bem fininho, resolveu mostrar serviço. Criou um “pacote da segurança”, com várias leis destinadas a acalmar os ânimos da população, e meteu o PL 7663 no meio, sem nem se dar ao trabalho de entender direito o assunto. Se depender do Renan, a lei será votada – e aprovada – ainda este mês.

Observação: o projeto agora tramita no Senado com o nome de PLC 37/2013 (PLC é um projeto de lei originário da Câmara).

Foto: Ilustração de Marcelo Calenda sobre foto de Dulla (para a capa da SUPER) – Todos os direitos reservados.

Fonte: Revista Super Interessante