Rede Pense Livre acompanhou a votação em Montevidéu

O Senado do Uruguai aprovou, por 16 votos a 13, uma lei inédita no mundo que prevê a regulação estatal da produção, distribuição e consumo da maconha no país.

Em discussão desde o ano passado, a lei proposta pela frente governista já havia sido aprovada por maioria na Câmara dos Deputados em julho deste ano e agora segue para sanção do presidente José Mujica. Espera-se que a lei seja sancionada antes do fim do ano, tornando o Uruguai o primeiro país do mundo a regular o mercado de maconha.

A Rede Pense Livre defende que cada país encontre e implemente soluções adquadas à sua realidade e que sejam mais humanas e justas e por isso apoia a iniciativa do governo uruguaio. O modelo de controle de drogas, em vigor há mais de 50 anos, foi incapaz de reduzir o consumo de drogas e ainda gerou efeitos negativos como a violência, milhares de mortos e o fortalecimento do crime organizado.

A aposta do presidente é reduzir a violência oriunda do narcotráfico e reduzir os danos aos consumidores expostos ao comércio ilegal. Como afirmou Mujica em entrevistas recentes, “o Uruguai não está legalizando a maconha, mas regulando um mercado que já existe”.

A iniciativa faz parte do pacote de medidas de segurança pública anunciado em julho de 2012 pelo presidente Mujica. De acordo com o Transnational Institute (TNI), na última década, houve um aumento do consumo de cocaína e do paco (como é conhecido o crack no Uruguai), seguidos pelo aumento da criminalidade associada à produção e ao comércio destas drogas.

De acordo com o Relatório Anual sobre Drogas 2013 do Escritório da ONU para Drogas e Crime (UNODC), a maconha é a droga ilegal mais consumida do planeta, com cerca de 180 milhões de usuários. Segundo dados oficiais do governo uruguaio, ao redor de 120 mil pessoas fumaram maconha no ano passado no país.

O projeto de lei aprovado hoje prevê a criação de uma agência estatal para cadastrar e monitorar os fornecedores, que abastecerão farmácias de distribuição também controladas pelo Estado via agências ligadas ao Ministério da Saúde. A nova lei também autoriza o cultivo de até seis plantas de maconha por pessoa e a formação de cooperativas de produção de maconha com no máximo 45 membros.

O governo prometeu realizar forte investimento em campanhas de prevenção, educação e redução de danos a fim de minimizar a possibilidade de aumento no consumo. A projeção é produzir 20 toneladas da droga por ano para atender ao consumo médio deste mercado interno. Turistas e não-residentes no país não terão acesso à maconha legal.

Para Rebeca Lerer, co-fundadora da Rede Pense Livre, que acompanhou a votação em Montevidéu, o Uruguai está dando um exemplo de maturidade e responsabilidade neste debate, ao ouvir todos os setores da sociedade e optar por direcionar suas políticas públicas para a saúde pública, a ciência e os direitos humanos.

“Os resultados da experiência uruguaia influenciarão o futuro das políticas de drogas no continente e no mundo. Apesar das diferenças culturais e geográficas, o Brasil certamente terá o que aprender com esta política corajosa do nosso vizinho para desenvolver um olhar mais humano e pragmático na busca de uma política de drogas que funcione”.

Desde a sua fundação, em 2012, a Rede Pense Livre defende uma mudança na política de drogas atual com base nos quatro pontos da sua agenda positiva:

– Descriminalização do consumo de todas drogas com uma abordagem de saúde pública;
– Regulação do uso medicinal e do autocultivo da cannabis para o consumo pessoal;
– Investimento em programas para a juventude em risco, e defesa de penas alternativas para réus primários não violentos;
– Incentivo às pesquisas médicas e científicas com cannabis e outras substâncias ilícitas.

Via O Esquema / Pense Livre

Assista a entrevista exclusiva com Julio Calzada, secretário-geral da Junta Nacional de Drogas do Uruguai.