Com maioria nas duas casas do Congresso, partido de Mujica pretende aprovar proposta em um mês

Decidida a votar sem modificações até o início de dezembro o projeto de legalização da maconha aprovado pela Câmara dos Deputados, a bancada governista no Senado do Uruguai convidou uma delegação brasileira para participar da última reunião da Comissão de Saúde da Casa sobre o tema, na tarde de amanhã.

— A decisão é aprovar o projeto tal como vem da Câmara dos Deputados sem modificações até fins de novembro ou princípios de dezembro. Não há nenhuma possibilidade de postergá-lo, e os passos estão sendo dados nesse sentido — disse o senador Luis Gallo, da coalizão governista Frente Ampla, que ocupa a vice-presidência da comissão, ao jornal uruguaio El País.

O governo estima que, se o projeto for aprovado no prazo previsto, será possível oferecer maconha nos termos previstos pelo atual projeto já no primeiro semestre do próximo ano. A delegação brasileira, encabeçada pelo deputado federal Osmar Terra (PMDB), é a primeira representação estrangeira contrária à legalização da maconha a visitar o Uruguai. Em julho, no mesmo mês em que o projeto que legaliza a droga foi aprovado na Câmara, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, foi recebido em Montevidéu pelo presidente José Mujica e falou em favor da medida.

O projeto de legalização da maconha divide opiniões no Uruguai. Um dos defensores do projeto é o ex-presidente e candidato à presidência da Frente Ampla Tabaré Vázquez. Médico e defensor de restrições ao tabagismo, Vázquez havia feito críticas à proposta no ano passado, mas mudou de ideia depois da aprovação do texto pelos deputados. O Partido Nacional, de oposição, por sua vez, faz oposição à medida. Empresas estrangeiras já manifestaram interesse em plantar a erva no Uruguai, conforme o presidente da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada. Entre os interessados, estão uruguaios residentes no Exterior e empresas de Holanda, Israel, Grã-Bretanha e Canadá que se dedicam à atividade.

O texto aprovado pela Câmara prevê que a Cannabis seja cultivada por empresas ou clubes registrados junto às autoridades. As empresas terão de produzir de 20 a 22 toneladas da droga por ano, quantidade considerada suficiente para atender ao mercado uruguaio. O projeto foi aprovado por margem apertada na Câmara (50 votos favoráveis e 46 contrários). O fato de o governo Mujica deter maioria nas duas casas do Congresso indica que há chances de repetição desse resultado na próxima votação, na câmara alta. Ainda assim, uma pesquisa da consultoria Cifra divulgada durante o debate da medida na Câmara indicou que 63% dos uruguaios eram contrários à legalização.

Embora o governo uruguaio enfatize as características únicas de sua iniciativa — seria a primeira vez no mundo em que “toda a cadeia produtiva da maconha” seria regulamentada por lei —, a proposta de permitir produção e consumo da droga não é inédita. No ano passado, os eleitores de dois Estados americanos, Colorado e Washington, aprovaram a medida em referendo. Em junho, um mês antes da votação do projeto na Câmara do Uruguai, chanceleres dos 34 países da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiram “encorajar a consideração de novas abordagens” em relação ao problema das drogas. A ideia conta com a simpatia de personalidades como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, Ernesto Zedillo, do México, e Cesar Gaviria, da Colômbia.

O QUE MUDA

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados uruguaia é apresentado como o primeiro do mundo a regulamentar “toda a cadeia produtiva da maconha”, abrangendo da produção ao consumo:

CULTIVO PESSOAL

É permitido cultivar até seis pés de Cannabis por casa, e a produção coletiva em clubes integrados por no mínimo 14 e no máximo 45 pessoas.

USO MEDICINAL

A liberação da produção também abrange pesquisa científica e uso medicinal. A cultura do cânhamo industrial — matéria-prima para tecidos, entre outros — também é liberada.

USO PÚBLICO

Fica proibido fumar maconha em locais públicos fechados e dirigir sob o efeito da droga. Anúncios publicitários promovendo a substância são vetados.

VENDA EM FARMÁCIA

Mediante registro, cidadãos uruguaios e estrangeiros que residem legalmente no país podem comprar até 40 gramas mensais de maconha em farmácias credenciadas.

CONSCIENTIZAÇÃO

A lei também prevê uma expansão das campanhas de conscientização sobre os males causados pelo consumo de drogas.

PUNIÇÃO

Cidadãos que forem flagrados plantando cannabis sem o registro ante o governo podem ser condenado a até 10 anos de prisão.

Via, Zero Hora