Como o álcool e o tabaco, o Brasil deveria analisar uma regulação similar

Em uma sessão histórica, iniciada às 10h35 (mesmo horário de Brasília), o Senado do Uruguai aprovou, por 16 votos favoráveis contra13, o Projeto de Lei “Regulación Responsable” (conheça o projeto traduzido) regulando de forma definitiva e estatal a produção e comercialização de maconha em solo Uruguaio. Agora será aberto um período de 120 dias para regulamentá-la.

Após essa fase, começará a produção e venda de maconha de forma controlada pelo Estado, que criará um registro de consumidores e distribuirá a substância em farmácia e casas especializadas.

Este é o momento para fomentarmos a discussão no Brasil: como substituir o modelo repressivo que não reduz o consumo, aumenta a violência, deixa milhares de mortos, fortalece o crime organizado, além de ser racista?

A maconha é a droga ilegal mais consumida no mundo, 80% dos 200 milhões de usuários de substâncias ilícitas a tem como uma droga recreativa, além de constantemente vermos a sua aceitação e comprovação para o uso medicinal. Com benefícios medicinais já comprovados somados ao entendimento científico de que a maconha é menos danosa à saúde que o álcool e tabaco, ambas drogas lícitas e regulamentadas em todo o mundo, por que não passarmos para um passo além do proibicionismo “Osmareiro” com sua PLC37 e partirmos para uma regulamentação inteligente?

Para demonstrar melhor a todos, André Kiepper*, elaborou um Projeto de Lei de regulação, com base nas Leis Federais 8.918/94 e 9.294/96 que regulam as bebidas (incluindo as alcoólicas) e a publicidade de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos no Brasil.

O modelo do PL criado por Kiepper utiliza os argumentos recém-aprovados na regulação do Uruguai e do Colorado, adaptando ao padrão legislativo brasileiro. A estratégia de uma regulação similar à do tabaco e álcool para a maconha foi a que os Estados do Colorado e Washington utilizaram para ganhar apoio da opinião pública, com o slogan “Regulate Marijuana as Alcohol“.

A solução existe e é viável, Uruguai será o laboratório para o mundo sobre o assunto, porém cabe a cada nação juntamente com a sociedade e encaminhar para algo diferente da atual política de drogas.

Clique e confira a obra produzida por Kiepper

PROJETO DE LEI DE REGULAÇÃO DA CANNABIS NO BRASIL

brasil maconha regulada como álcool e tabaco

*André Kiepper, 32 anos, Analista de Gestão em Saúde na Fiocruz
[email protected]
Ilustração via Dutch Passion

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