Com pouco mais de uma dezena de pedidos, a maioria da zona rural, o governo uruguaio começa a cadastrar cultivadores. A autorização de cultivo de cannabis também pode ser feita por estrangeiros com residência permanente no país. As informações são da EFE.

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O Uruguai abriu nesta quarta-feira o registro para os cultivadores de maconha como parte de sua nova política de produção e venda dessa droga com a supervisão do Estado.

“Acabo de fazer uso de meu direito cívico de ser registrado como cultivador. É um passo histórico para nós que lutamos há muitos anos pela regulamentação da cannabis”, destacou para a Agência Efe Juan Vaz, porta-voz da Associação de Estudos da Cannabis, que tem mais de 600 membros.

Vaz foi o primeiro cultivador doméstico a se apresentar hoje nas sedes sociais dos Correios do Uruguai, lugar escolhido pelo governo para o registro.

Para a inscrição, que não tem custo, é necessário apresentar a cédula de identidade, fornecer uma fotocópia da mesma e um comprovante de residência ou a conta de algum serviço público no nome do interessado.

A ideia é “ter legalmente em minha casa” as “seis plantas” conforme autoriza o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) segundo a nova regulamentação, acrescentou.

Para Vaz, casado e pai de três filhos, esse número é “arbitrário” e por isso a “luta continua” para as organizações defensoras da “maconha livre” na busca da “normalização total” da cannabis.

A partir da inscrição, o IRCCA dispõe de 30 dias para autorizar o cultivo doméstico e emitir uma licença correspondente, que terá validade de três anos.

Conforme determina a lei, só poderão ser titulares de um cultivo doméstico as pessoas físicas capazes, maiores de idade, cidadãs uruguaias naturais ou legais, e residentes permanentes no país.

A regulamentação estabelece que as pessoas registradas poderão cultivar, depois de receber a autorização do IRCCA, em sua casa “até seis” plantas fêmeas de maconha “para uso recreativo pessoal ou compartilhado no próprio domicílio”, sem que a quantidade de droga “supere os 480 gramas anuais”.

A nova legislação, aprovada no dia 10 de dezembro de 2013 e promovida pelo presidente do Uruguai José Mujica, gerou polêmica em nível internacional e nacional, ao estabelecer taxativamente o “controle e a regulamentação por parte do Estado da importação, exportação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização, distribuição e consumo da maconha e seus derivados”.

Mujica falou em várias oportunidades que sua intenção é encontrar uma “alternativa” para a luta contra o narcotráfico, pois, segundo ele, a repressão é uma “batalha que está perdida no mundo todo e há muito tempo”.