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Desde o início do ano, o mandato do vereador Renato Cinco, junto com o advogado e militante antiproibicionista Gerardo Santiago, acompanha o caso de um morador da Ladeira dos Tabajaras (Copacabana) preso em sua residência com alguns pés de maconha, acusado de tráfico de drogas.

Na última semana, após várias tentativas de conseguir a liberdade do cultivador por conta das ilegalidades que cercaram o momento da “prisão em flagrante” (violação de domicílio, agressão policial e falta de provas concretas que havia tráfico), finalmente a justiça deferiu a liberdade provisória, após mais um pedido da defesa, por conta do excesso de prazo para a conclusão do processo.

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Mais uma vez, em função da guerra às drogas e da proibição, diversos direitos fundamentais foram violados sem qualquer justificativa razoável. A vítima é, como na grande maioria dos casos, jovem e pobre, bem como morador de uma comunidade com UPP. Mesmo declarando desde o início que a droga se destinava a consumo próprio, estando sozinho em sua casa, não portando qualquer tipo de arma e não tendo resistido à prisão apesar de agredido pelos policiais militares, o acusado foi considerado uma ameaça à ordem pública e permaneceu preso provisoriamente por mais de 8 meses.

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A legalização é fundamental para acabar com as violações de direitos e os contra-sensos, como os do caso acima, em nome de uma fracassada proibição.

Via Renato Cinco – Vereador do Psol-Rj

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