Nações latino-americanas pedem estratégia de tratamento, alegando que a postura proibicionista da ONU joga a favor de grupos paramilitares

As maiores discordâncias internacionais sobre a global “guerra às drogas” foram reveladas em um rascunho de projeto que vazou da documentação da ONU, o qual define a estratégia de longo prazo da organização para a luta contra as drogas ilícitas.

O projeto, escrito em setembro e vista pelo “Observer”, mostra que há graves e arraigadas discordâncias sobre a política norte-americana de longa data que promove a proibição como uma solução exclusiva para o problema.

Ao invés disso, uma série de países está pressionando para que a “guerra às drogas” seja vista sob uma luz diferente, que coloca maior ênfase em tratar o consumo de drogas como um problema de saúde pública, em vez de uma questão de justiça criminal.

É raro que um documento vaze assim. Normalmente, apenas a versão final acordada é publicada e, ainda, depois que todas as divergências entre os Estados membros da ONU estiverem resolvidas.

As discordâncias destacadas no projeto são potencialmente importantes. O documento será a base de uma declaração conjunta de alto nível sobre as drogas que será publicada na primavera, definindo o pensamento da ONU. Isso irá preparar o caminho para uma revisão da assembleia geral, um evento que ocorre a cada 10 anos, e, em 2016, confirma a posição da ONU para a próxima década. “A ideia de que existe um consenso global sobre a política de drogas é falsa”, disse Damon Barrett, vice-diretor da ‘Harm Reduction International’. “As diferenças estão lá há muito tempo, mas você raramente consegue vê-las. Tudo fica reduzido a um mínimo denominador comum, quando tudo que você vê é o acordo. Mas é interessante ver agora o que eles estão discutindo.”

A revisão em curso, que se realiza em Viena na Comissão de Narcóticos da ONU, vem depois que os países da América do Sul lançaram o desafio para os EUA, na reunião de cúpula da Organização dos Estados Americanos deste ano, quando argumentaram que alternativas à proibição devem ser consideradas.

Países como Colômbia, Guatemala e México tornaram-se cada vez mais crítico da postura proibicionista da ONU, alegando que a manutenção desse status quo joga a favor dos cartéis e grupos paramilitares.

O projeto revela que o Equador está pressionando a ONU para incluir uma declaração reconhecendo que o mundo precisa olhar para além da proibição. A sua apresentação afirma que há “uma necessidade de resultados mais eficazes para enfrentar o problema mundial das drogas” e incentiva “deliberações sobre diferentes abordagens que poderiam ser mais eficientes e eficazes”.

A Venezuela está pressionando no projeto que seja considerada uma nova compreensão sobre “as implicações econômicas na atual situação da saúde e da abordagem na aplicação da lei na luta contra o problema mundial das drogas”, argumentando que a política atual não reconhece a “dinâmica do mercado criminoso de drogas”.

Especialistas disseram que o nível de desacordo mostrou falhas que foram se abrindo no consenso global sobre o controle de drogas. “O excesso na aplicação da lei para o controle de drogas está apresentando um baixo retorno sobre os investimentos e levando a todos os tipos de terríveis abusos dos direitos humanos”, disse Kasia Malinowska-Sempruch, diretor do ‘Open Society Global Drug Policy Program’. “A retirada das partes mais repressivas da guerra às drogas começou – a nível local, nacional e global.”

Atacar o status quo [“guerra às drogas”] não se limita aos países sul-americanos, no entanto. Noruega quer que o projeto considere as “questões relacionadas com a descriminalização e uma avaliação crítica da abordagem representada pela chamada guerra contra as drogas”. Suíça quer que o projeto reconheça as consequências da atual política sobre as questões de saúde pública. Eles querem que sejam inclusas observações dos Estados membros como “notas com preocupação sobre a prevalência do consumo não ter sido reduzido de forma significativa e sobre o consumo de novas substâncias psicoativas ter aumentado na maioria das regiões do mundo.” Eles também querem que o projeto “expresse preocupação sobre, de acordo com a UNAids (o programa da ONU sobre HIV / Aids), a meta global de reduzir as infecções pelo HIV entre usuários de drogas injetáveis em 50% até 2015 não poder ser alcançada, e sobre a transmissão relacionada com a droga estar impulsionando a expansão da epidemia em muitos países”.

A UE (União Europeia) também está fazendo de tudo para que o projeto enfatize a necessidade de opções de tratamento da dependência pelas drogas e cuidados para os infratores como alternativa ao encarceramento.

“Os usuários de drogas devem ter o direito de acesso ao tratamento, medicamentos essenciais, cuidados e serviços de apoio,” sugere a UE. “Os programas relacionados à recuperação e reintegração social também devem ser encorajados.”

Ann Fordham, diretor-executivo da ‘International Drug Policy Consortium’ [Consórcio Internacional sobre Política de Drogas], disse que o projeto revelou uma tensão crescente sobre a política de drogas global. “Estamos começando a ver os Estados membros romperem com o consenso sobre como devemos controlar as drogas no mundo. Punição não funcionou. Todo o dinheiro gasto na erradicação de cultivos não teve o impacto que gostaríamos de ver.”

Tradução SmokeBud
Via The Guardian