Com apoio de Obama e da população, mais 15 estados caminham para legalizar a droga

O movimento pela liberação do uso recreativo da maconha nos Estados Unidos começou 2014 engrenado, antecipando uma possível onda de legalização nos próximos três anos. O Legislativo de New Hampshire avançou na lei que regula o mercado de cannabis, e a sociedade civil do Alasca garantiu a realização de uma consulta aos eleitores em agosto com o mesmo objetivo. O presidente dos EUA, Barack Obama, jogou ainda mais luz na campanha. Declarou em entrevista que a maconha que fumou na juventude não é uma droga pior do que o álcool, que a repressão aos usuários se converteu em perseguição a minorias e as experiências dos pioneiros estados do Colorado e de Washington devem ser integralmente implementadas. Para especialistas, são sinais de um tempo que não volta atrás. Até o fim de 2016, preveem, entre o sim das ruas por meio de plebiscitos e o aval do voto de parlamentares, mais 15 estados americanos poderão legalizar o consumo e a venda da maconha, proibida em nível federal.

— Estamos com o vento soprando a favor do movimento para acabar com a proibição da maconha em todo os EUA e também no exterior — comemora Ethan Nadelmann, diretor da Drug Policy Alliance, umas das mais respeitadas associações de estudo e defesa da legalização da erva nos EUA.

Este ano, além do Alasca, onde 53% da população apoiam a liberação da droga, organizações como Marijuana Policy Project (MPP) e Drug Policy Alliance dão como certo um plebiscito no Oregon com a mesma finalidade. Correndo por fora, tomou corpo o recolhimento de assinaturas no Missouri para que os eleitores sejam consultados ainda este ano.

Câmaras e senados estaduais também estão ativos: em 2013, apenas 12 das 51 unidades da federação americana não discutiram algum tipo de reforma na política para maconha, incluindo a descriminalização do porte de pequenas quantidades e o uso medicinal. Segundo levantamento do GLOBO, 11 estados já têm projetos de lei de legalização tramitando ou a serem introduzidos este ano.

Em estágio avançado de debate em plenário, leis devem ser aprovadas ainda em 2014 em New Hampshire e Rhode Island. A expectativa é que os legislativos de cinco outros estados onde a oposição à iniciativa perdeu força liberem a maconha até 2016: Delaware, Havaí, Massachusetts, Maryland e Vermont. Ao mesmo tempo, grupos estão se organizando, com apoio de parlamentares e uma rede de doadores, para colher assinaturas e garantir a realização de plebiscitos pró-legalização, nas eleições de 2016, em Arizona, Califórnia, Maine, Massachusetts (onde mais de US$ 2 milhões podem ser gastos na ação se uma lei não for aprovada até 2015), Montana e Nevada.

A rapidez com que as peças se movem no tabuleiro da reforma das leis da maconha reflete uma mudança radical na visão do público. Em 1995, pesquisa Gallup apontava apoio de 25% dos americanos à legalização. Em outubro do ano passado, pela primeira vez, a regulação da maconha foi defendida pela maioria, com aval de 58% dos entrevistados.

Apoio da Casa Branca vai além das palavras

Desde 1996, quando a Califórnia foi pioneira na aprovação do uso medicinal da erva, outros 19 estados e o Distrito de Columbia (DC), onde fica a capital Washington, adotaram a legislação. Outros 15 descriminalizaram o porte de pequenas quantidades — DC está prestes a fazer o mesmo este mês.

Colorado — onde o cultivo de até seis plantas por adulto vigora há um ano e as lojas que vendem baseado começaram a funcionar este mês — e o estado de Washington — que deverá estar com a legislação integralmente implementada até julho — coroaram o ciclo em 2012. Quatro cidades do Michigan, incluindo Detroit, liberaram a erva no mesmo ano e foram seguidas por outras três no estado ano passado, bem como Portland, no Maine.

Para Mason Tvert, diretor do MPP, o apoio popular está diretamente relacionado à percepção de fracasso da guerra às drogas, política de US$ 51 bilhões anuais que nas últimas quatro décadas levou mais de 1,5 milhão de americanos à cadeia por porte e uso de maconha, sem reduzir consumo, tráfico e violência. No Kansas, que tem a pena mais rígida dos EUA, menos de 1 grama de maconha pode render um ano de prisão e US$ 1.000 em multa.

Além disso, a repressão é enviesada, com os negros tendo quatro vezes, em média, mais chances de serem presos do que os brancos, embora a taxa de uso de maconha nos dois grupos raciais seja similar, atesta estudo da União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês).

Ao mesmo tempo, as pesquisas científicas avançaram na comprovação de que a maconha tem efeito menos deletério que o álcool. As declarações de Obama foram bem-vindas justamente por enfatizar este aspecto, central na argumentação pró-legalização. O presidente também contribuiu, afirma o diretor do MPP, ao sublinhar a perseguição às minorias. Segundo Obama, “garotos pobres são presos, garotos ricos, não”.

— Por mais de 80 anos, o governo federal tem exagerado os danos da maconha para mantê-la proibida. Agora, a pessoa com o mais alto cargo do país desfez esses mitos. Muitos eleitores entendem que a proibição não está funcionando, mas ficam em dúvida se o produto é seguro para ser legalizado. O que o presidente apontou foi que a maconha é mais segura do que o álcool — avaliou Tvert.

Obama tem ensaiado um arcabouço institucional para permitir que as experiências estaduais vão adiante. Como a maconha é proibida pela lei federal, em agosto do ano passado, o Departamento de Justiça divulgou diretriz pela qual compromete-se a não interferir na implementação da legalização no Colorado e em Washington, bem como em frear a repressão, por meio da Receita Federal dos EUA, a armazéns que vendem a droga para uso medicinal em outros estados.

Na última quinta-feira, o procurador-geral dos EUA, Eric Holder, anunciou que o Departamento de Justiça trabalhará com o Tesouro numa regulação que facilite o uso do sistema bancário pelos empresários da maconha. Regulados pelo governo federal, os bancos temem ser alvo de auditorias e ações criminais por tornarem clientes estes empreendedores, que tocam a maior parte dos seus negócios com dinheiro vivo, por terem acesso a transações bancárias rotineiramente negadas.

Via jornal O Globo