O advogado e professor de direito da UFF João Pedro Pádua, lança uma questão essencial para o discernimento do que seria uma política de drogas mais eficaz, humana e democrática para o nosso país.

Que tipo de política de drogas imagina ser melhor: uma que mate, prenda e coloque toda a população em risco ou uma que procure ser mais pragmática, amplie possibilidades de pesquisas e de tratamento e diminua o consumo sem uso de violência?

Por João Pedro Pádua*
Via Diplomatique

A atual política de drogas ilícitas do Brasil – que, na essência, está em vigor pelo menos desde o início do século XX – tem os seguintes resultados: quase 140 mil pessoas presas por crimes de drogas, gerando encarceramento em massa; a maioria dessas pessoas é pobre, negra ou parda e moradora de áreas periféricas das grandes cidades, especialmente favelas. São dezenas de milhares de jovens, incluindo policiais que morrem todo ano em torno da política de guerra contra as drogas. Enquanto isso, o preço das drogas ilícitas não aumenta, o número de pessoas que usam aumenta e, como qualquer pessoa pode constatar se quiser, não há qualquer dificuldade em comprar drogas ilícitas.

Fechar os olhos para esses dados é praticamente ser a favor do que o nosso país está fazendo sobre a matéria. Se você, no entanto, acha que essa política não gera os resultados a que se propõe, como diminuir o consumo, e, ao mesmo tempo, gera vários efeitos colaterais intoleráveis, como mortes e prisões em massa, você deve lutar para que as iniciativas de reformas das políticas de drogas vinguem.

É uma tendência mundial, na realidade. O Uruguai, no início deste ano, aprovou uma lei que cria as bases para um mercado regulado de cannabis, que vai incluir venda e autocultivo, tanto para uso medicinal quanto para uso recreativo. Os estados norte-americanos de Colorado e Washington, que já permitiam o cultivo e a venda da cannabis para fins medicinais, também aprovaram por consulta popular, em 2012, legislação que estendeu a permissão para a cannabis recreativa. Outros 24 estados dos 51 dos Estados Unidos também permitem o cultivo, a venda e o uso de cannabis para fins medicinais. Na América Latina, Colômbia, Argentina e Equador, além do Uruguai, também preveem que a mera posse de qualquer droga para uso pessoal não constitui crime e nem é punida. Diferente do que se pensa, essas iniciativas internacionais são de regulamentação e existem pesquisas que comprovam a eficácia delas na redução do consumo. Diferente do Brasil que, apesar da postura atual que dá a ilusão de que regula o consumo, só faz registrar aumento de usuários.

No entanto, alguns ativistas contra esses movimentos de reforma têm ganhado espaço ao dizer que as mudanças trouxeram problemas onde foram colocadas em prática, especialmente no Colorado. Esses ativistas citam números e relatórios, falam de suas experiências como gestores e se dizem “neutros” ou “meros cientistas”. Infelizmente, nesse debate, que envolve a discussão democrática sobre políticas públicas, ninguém é neutro. Todos temos um ponto de vista – e negar isso é começar mal em termos de credibilidade.

Alguns caminhos, baseados em pesquisas científicas e relatórios de instituições de credibilidade, assim como o comprovado custo social causado pela política atual, levam a pontuar uma série de necessidades urgentes para que, em curto e médio prazo, algo comece a mudar. Precisamos de uma outra política de drogas. Uma política que respeite boas práticas mundiais, que promova a saúde e autonomia pessoal, que procure estudar a sério os efeitos bons e ruins das distintas drogas (lícitas e ilícitas). Principalmente uma política que, sem matar ou ferir ninguém, reduza o uso problemático de qualquer droga, mantendo a possibilidade de uso medicinal e de uso recreativo que não cause problemas para terceiros, como a maioria faz com o uso de álcool – uma droga lícita que tem potencial de causar efeitos colaterais sociais e para a saúde do usuário.

Os números estão do nosso lado. Onde quer que políticas mais racionais sobre drogas tenham sido adotadas, os resultados foram diminuição do consumo de drogas mais pesadas (como heroína ou cocaína na forma fumada) e diminuição de doenças associadas ao uso irresponsável de drogas (como HIV/AIDS e hepatites virais), associados a uma manutenção do nível de uso médio de todas as drogas ilícitas. Assim foi em Portugal, na Suíça, na Holanda, no Canadá.

Ainda mais importantes do que os números, neste momento, são duas perguntas: quer proteger a sua saúde e a da sua família? Se sim, que tipo de política de drogas imagina ser melhor: uma que mate, prenda e coloque toda a população em risco ou uma que procure ser mais pragmática, amplie possibilidades de pesquisas e de tratamento e diminua o consumo sem uso de violência? Se você optou pela última alternativa, bem vindo: você é um adepto da reforma da política de drogas.

*João Pedro Pádua é Advogado e professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF), doutor em Estudos da Linguagem e mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica-Rio (PUC-Rio). É membro da Rede Pense Livre e do Coletivo de Estudos Drogas e Democracia.

Foto de Capa: Thercles Silva