Usuário pego pela polícia de Washington pagaria multa de apenas US$ 25 – o equivalente a uma infração de trânsito

As mudanças que vêm sendo implementadas em nível local na abordagem ao uso da maconha nos Estados Unidos deverão ganhar novo impulso nesta quarta-feira. O Comitê de Justiça e Segurança Pública do Distrito de Colúmbia, área federal cuja sede é a capital Washington, vai aprovar a descriminalização do porte de pequena quantidade da droga. O usuário pego pela polícia pagaria apenas uma multa de US$ 25 – o equivalente a uma infração de trânsito. A palavra final é do Conselho Administrativo da cidade, mas nove de seus 13 integrantes, além do prefeito Vincent Gray, já declararam apoio à alteração.

Atualmente, o porte de maconha é um crime na capital americana, cuja punição é o pagamento de uma multa de US$ 1 mil e até seis meses de prisão. Seguindo tendência de mais de 15 estados e diversas cidades, Washington pretende transformar o porte de até 28 gramas de maconha em uma infração civil. Além da ineficiência da política de cerco a usuários, pesam duas outras questões na decisão das autoridades: o custo da repressão, em tempos de contenção fiscal, e a discriminação racial que envolve as batidas.

Segundo estudo da União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), uma das maiores entidades de direitos civis dos Estados Unidos, Washington é a cidade americana que mais prende pessoas por porte de marijuana, 846 por 100 mil habitantes em 2010. A Polícia local imprime forte viés racial às suas operações, apontou a ACLU: negros têm até oito vezes mais chances do que os brancos de pararem na prisão se pegos com um baseado.

O levantamento da entidade de direitos civis americana revela ainda que, com 15 prisões diárias porte de pequenas quantidades de maconha, o Distrito de Colúmbia gasta US$ 18 milhões por ano com a repressão.

– A descriminalização vai reduzir custos da Polícia e legais e reduzir inegáveis disparidades raciais. Temos que agir também para reformar o sistema de justiça criminal – afirmou Tommy Wells, presidente do comitê que proporá ao Conselho Administrativo a mudança na legislação.

Nos EUA, apesar da criminalização da maconha em nível federal e de 40 anos da chamada Guerra às Drogas – que tem a repressão e o encarceramento em massa como dogmas, criticados por especialistas diante da ineficiência dos resultados e da perseguição a pobres e minorias raciais que a política patrocinou -, os estados e as cidades têm se aproveitado da autonomia legal de que desfrutam para fazer alterações nas legislações locais sobre drogas.

No fim de 2012, os estados do Colorado e de Washington fizeram história ao verem aprovada nas urnas a liberação do uso recreacional da maconha. O ineditismo reanimou o debate sobre descriminalização e liberação do uso medicinal e recreacional da maconha na maioria esmagadora dos legislativos estaduais.

No primeiro semestre de 2013, só 18 dos 50 estados americanos não apreciaram projetos de lei para liberação do acesso medicinal (16 o fizeram), do uso recreacional (13 debateram) ou de descriminalização/salvaguardas a terapeutas que receitam marijuana (16 discutiram). Dos 18, seis já legalizaram a aplicação terapêutica da cannabis, deixando apenas 12 totalmente alienados do debate.

O Congresso dos EUA tem poderes constitucionais sobre o Distrito de Colúmbia, mas entidades consideram pouco provável que os parlamentares se intrometam no assunto. O mesmo deverá valer para o Departamento de Justiça. O governo do presidente Barack Obama já deixou claro que vai observar os efeitos das mudanças implementadas pelos estados para então definir uma estratégia nacional sobre a política de drogas.

Via O Globo